Propriedade compartilhada avança no Brasil

O anúncio da maior negociação de aeronaves privadas feita na história surpreendeu o setor de aviação executiva. A NetJets, companhia de táxi-aéreo de Ohio, Estados Unidos, divulgou em junho último o pedido de 425 novos jatos para os próximos quatro anos - sendo 125 firmes e 300 opcionais. Os fabricantes escolhidos para a transação foram Bombardier e Cessna. Da empresa canadense, a encomenda inclui 75 pedidos do Challenger 300 e 25 do Challenger 605, com opções para mais outras 175 unidades. Dos americanos, são 25 encomendas firmes do Citation Latitude e 125 opcionais. O investimento pode chegar a US$ 9,6 bilhões. "Estamos muito orgulhosos por receber esse endosso da NetJets. Esse pedido é um sinal de que o panorama do segmento de jatos executivos é bastante positivo e que a demanda por produtos e serviços está alta", comemora Fabio Rebello, vice-presidente regional de vendas para a América Latina da Bombardier.

A compra bilionária evidencia não só a força da aviação executiva, apesar da crise, mas também demonstra que a propriedade compartilhada de aeronaves vem conquistando um lugar cativo no mercado. O fundador da NetJets, Richard Santulli, é precursor do conceito de compras de aeronaves por cotas, nos idos da década de 1980. Um mesmo avião com vários donos foi a solução encontrada para o alto custo despendido pela inatividade dos aparelhos que não eram usados com frequência para justificar o gasto. A companhia é pioneira na operação desse segmento e mantém até hoje a liderança mundial.

NA PROPRIEDADE COMPARTILHADA, O COTISTA TEM DIREITO A UMA QUANTIDADE DE HORAS DE VOO POR MÊS E A EMPRESA TOMA CONTA DE TODA A OPERAÇÃO

TENDÊNCIA SEM RETORNO
No Brasil, embora recente, a propriedade compartilhada ganha cada vez mais adeptos. Com os negócios aquecidos, os empresários buscam independência em relação à aviação regular para cumprir sua agenda com agilidade. Mas aeronaves envolvem uma logística onerosa. São despesas com manutenção, hangaragem, seguro, leasing e tripulantes. Segundo Ricardo Gobetti, presidente da Global Aviation, empresa de táxi-aéreo que acaba de lançar a Global Shares, braço de negócio dedicado exclusivamente à venda compartilhada de aviões e helicópteros, a propriedade fracionada é ideal para quem voa de 10 a 30 horas por mês. "O empresário tem sua própria aeronave, fracionada, sem precisar EXECUTIVAgerenciar o aparelho, lidar com questões burocráticas e arcar sozinho com os custos fixos", pondera. "Porém, se o empresário voa mais de 30 horas por mês, aí pode pensar em ter sua própria aeronave e arcar com todo o uso, pois compensa". O empresário está otimista com o potencial brasileiro em torno da aceitação da propriedade compartilhada. Com a adoção desse modelo de negócio ao criar a Global Shares, estima um crescimento de 30% da empresa.

Novo Cessna Citation Latitude também faz parte do lote de jatos encomendado pela NetJets

O fato de o modelo ser bem-sucedido nos Estados Unidos e na Europa, e o reconhecimento de que "o mercado deseja ter acesso a esses bens e entende que não se justifica a propriedade exclusiva para um baixo nível de utilização", foi o que levou a criação da Prime Fraction Club, que, além de aviões, opera iates e automóveis esportivos, contando com uma frota de dez ativos. "É uma tendência sem retorno. Começa a haver a mudança cultural com a valorização do que interessa, que é a utilização e não a propriedade. Não é falta de dinheiro para os usuários de bens compartilhados, é a falta de sentido em ter muitos milhões de dólares imobilizados, além dos elevados custos mensais, considerando a pouca utilização", acredita Walterson Caravajal, diretor-presidente da Prime Fraction Club. A empresa aposta, ainda, na intermodalidade como diferencial no compartilhamento de propriedade. Na operadora, os proprietários de ativos têm acesso intermodal de bens. "Por exemplo, um associado de São Paulo pode voar de Congonhas (SP) para o Aeroporto de Jacarepaguá (RJ) com o jato do qual é sócio e utilizar um helicóptero de outro grupo de proprietários para visitar sua fábrica em Duque de Caxias (RJ)", esclarece Caravajal.

O empresário Rogério Andrade é um dos pioneiros na venda compartilhada de aeronaves no Brasil e na América Latina. Antes à frente da extinta Helisolutions, agora preside a Avantto. "Fizemos um aporte de US$ 120 milhões em ativos para iniciar a companhia, e mais US$ 9 milhões em novas aeronaves encomendadas para este ano. Mesmo recente, a Avantto é uma das maiores do setor, com uma frota de 47 aeronaves sob nossa gestão, sendo 23 helicópteros e 24 aviões, e uma carteira de 350 clientes", explica o empresário. Com os anos de atuação, Andrade percebe o amadurecimento por que passa o mercado e a aceitação dessa modalidade crescer exponencialmente ano após ano. "No início, era difícil vender o conceito de compartilhamento para os clientes, que estavam acostumados a ter sua própria aeronave. Atualmente, o consumidor de aviação executiva passou a otimizar recursos e, principalmente, a terceirizar a dor de cabeça que é administrar aeronaves", justifica Andrade.

CUSTOS POR COTAS
Na propriedade compartilhada, o cotista tem direito a uma quantidade de horas de voo por mês e a empresa toma conta de toda a operação. Na Prime Fraction Club, por exemplo, há três níveis de custo: o custo de propriedade, que representa a aquisição da fração; o custo fixo, que faz frente às despesas corriqueiras; e os custos variáveis, que cobrem gastos com combustível e provisões de manutenção, pago por cada usuário na proporção de sua utilização em horas, contado minuto a minuto. A cota única e individual do Phenom 100, limitado a três donos, custa US$ 1,266,666.00 com taxa de manutenção fixa de R$ 28.900,00 por usuário. Do Phenom 300, o valor da cota é US$ 2,910,000.00, e a taxa de manutenção custa R$ 38.400,00. Na prática, o cotista da Prime desembolsa pouco mais de 30% do preço da aeronave para adquiri-la fracionada.

No fracionamento dos helicópteros da Prime, a cota vai desde US$ 118,000.00, valor do R44 Raven II, cuja taxa de manutenção custa R$ 6.982,00, até US$ 1,750,000.00, fração do Agusta Power A109E, com manutenção fixa de R$ 32.724,00 por mês. Os helicóptero poEXECUTIVAdem ser voados entre 20 e 25 horas mensais. Os jatos têm disponíveis 25 horas/mês a cada cotista. Na Global Shares, uma aeronave tem no máximo cinco donos e cada um pode voar até 20 horas por mês. Acima disso, é pago o valor normal de fretamento. Na Avantto, dependendo do número de cotistas, o preço fracionado oscila de 10% a 20% do valor da aeronave.

O perfil de usuário muda de uma operadora para outra. Na Prime, 70% da clientela são empresas; na Global Shares esse índice corresponde a 85%. Na Avantto, essa diferença se equilibra, sendo 57% da cartela de clientes empresas e os 43% restantes de pessoas físicas, que vão de banqueiros a celebridades. Em outras palavras, a aeronave é mais utilizada para os negócios do que para o lazer.

Com o aquecimento econômico, a aviação executiva tem se expandido para outras regiões. Antes era fixada no eixo Rio/São Paulo, e no Centro-Oeste, com sua pujança agrícola somada à tradição aeronáutica. O empresário Ricardo Gobetti tem percebido forte movimento em Belo Horizonte (MG), na região Nordeste, no Sul e em Brasília (DF). De olho nessa expansão, a Avantto, que tem suas principais bases operacionais no Campo de Marte (SP) e em Jacarepaguá (RJ), planeja estender o serviço até Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal. Outra expansão ocorrida foi na disposição desse modelo de negócio. Anteriormente, só havia praticamente o compartilhamento de helicópteros. Hoje há uma clara adesão de modelos com asas fixas, imprescindíveis para um país continental como o Brasil. A Avantto escolheu os jatos Phenom 100 e 300, da Embraer, para iniciar a venda fracionada de jatos. Além de dois AgustaWestland Power e dois Esquilo B3, a Global Shares administra aeronaves como Cessna CJ2 e Mustang, e o Phenom 300. Em sua carteira, a Prime opera os Phenom 100 e 300, Citation Mustang e Pilatus PC-12, além dos helicópteros R44 Raven II, R66 Turbina, Esquilo AS350 B2 e A109E.

LEGISLAÇÃO PRECÁRIA
No Brasil ainda não há uma legislação específica para propriedade compartilhada de aeronaves. De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), "essas aeronaves são registradas no nome de empresas e seguem a regulamentação vigente quanto ao registro e à manutenção. O uso dessas aeronaves é permitido desde que não haja comercialização do voo, como qualquer outra aeronave de uso privado. Essas operações entram no rol de fiscalização da Anac, com acompanhamento específico e monitorado".

Em função dessa falta de especificidade legislativa, foi preciso uma adaptação para que usuário e prestador estejam resguardados juridicamente. Cada empresa trabalha maneiras próprias de operar o negócio com segurança. Na Prime, Caravajal explica que, para cada ativo, é constituída uma empresa e os proprietários são sócios em empresas de administração de bem próprio. A operadora possui um contrato de prestação de serviços com essas empresas e as administra.

A Avantto desenvolveu uma estrutura jurídica de modo a respaldar a transação com baixos riscos que podem envolver o negócio. "Essa estrutura criada diz respeito principalmente à solidariedade dos demais cotistas em caso de problemas financeiros de um dos clientes e responsabilidade civil em caso de eventuais danos causados a terceiros", explica Andrade. Já a Global Shares utiliza a legislação de fretamento do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565), já que a Global Aviation é homologada como táxi-aéreo. Assim, acredita Gobetti, há mais sinergia e maior segurança. Para casos de acidente com cliente, existe o seguro de responsabilidade civil que protege o patrimônio e indeniza os outros cotistas.

SEGURO E RESPONSABILIDADE CIVIL SÃO PONTOS MAIS DELICADOS A SEREM CONSIDERADOS NA HORA DE COMPRAR COTAS DE AERONAVES

A ABAG (Associação Brasileira de Aviação Geral) defende que as autoridades aeronáuticas reconheçam o gerenciamento de aeronaves e a propriedade compartilhada como modelos de negócios, mas reconhece que o assunto é complexo. "Nem nos Estados Unidos, que promovem há mais tempo a propriedade compartilhada, a legislação é específica", diz Ricardo Nogueira, vice-presidente executivo da ABAG. "Encaminhamos para a Anac uma proposta de regulação prevendo o reconhecimento do modelo de negócio baseado no gerenciamento de aeronaves, incluindo a propriedade compartilhada, e deixando essa responsabilidade para empresas habilitadas para tal, como os táxis-aéreos".

O contrato de seguro e os termos da responsabilidade civil são os pontos mais delicados a serem considerados na hora de comprar cotas de aeronaves. Analistas ouvidos por AERO explicam que o dono precisa ter a certeza de que a tripulação, a aeronave e o voo estejam sempre em conformidade com a legislação para garantir não só a segurança da operação, mas também a cobertura do seguro. O mesmo vale para a definição de responsabilidades, no caso de incidentes ou acidentes. Por isso, dizem os analistas, o comprador deve saber em que exatamente os sócios são solidários, quais os lastros que a aeronave terá e qual é a responsabilidade de quem a gerencia.