Justiça determina que 90% dos aeronautas trabalhem durante greve, que começa no dia 19
Por Marcel Cardoso Publicado em 17/12/2022, às 00h59
A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou na noite de sexta-feira (16), que 90% dos pilotos e comissários trabalhem enquanto durar a greve da categoria, que começa no próximo dia 19, por tempo indeterminado.
A decisão atende a um pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Na ação, o Snea sustenta que a atividade das empresas aéreas é essencial e pediu a declaração da abusividade da greve e a determinação de manutenção de 100% do efetivo de aeronautas em atividade.
O TST indeferiu o pedido da greve ser abusiva, já que, segundo a magistrada, não há como atribuir natureza eminentemente política ao movimento, que justificaria tal declaração, porém, a necessidade da garantia dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade impõe a manutenção de percentual de trabalhadores em serviços.
“A urgência da medida se configura pela própria essencialidade dos serviços, bem como pela constatação de que a futura greve tem aptidão para gerar graves impactos na sociedade, notadamente por ser aprovada em período de aumento da demanda no setor de transporte coletivo aéreo”, segundo a Ministra do TST.
Além da manutenção dos 90% de serviço, o SNA está ”proibido de constranger, dificultar ou impedir o acesso de empregados ao trabalho e de promover qualquer interferência indevida, interdição ou bloqueio de vias ou serviços relacionados ao setor de transporte aéreo”.
A decisão prevê multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
O movimento grevista foi anunciado na última quinta-feira (15). Conforme AERO Magazine já informou, os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de ganho real e melhorias nas condições de trabalho.