Programa oferece 12 horas de estudos práticos e análises sobre a legislação e a regulação do setor aeroportuário
Por Marcel Cardoso Publicado em 28/04/2025, às 09h23
A Fundação Getulio Vargas (FGV) abriu inscrições para o curso de educação continuada "Regulação de Aeroportos", voltado a advogados e profissionais do setor aeroportuário que desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos na área.
Com carga horária de 12 horas, o programa oferece estudos de casos práticos, debates e análises sobre a regulação aeroportuária no Brasil, conduzidos por especialistas com ampla experiência no setor.
O conteúdo programático abrange temas relevantes, como o histórico do setor aeroportuário no país, o papel da Infraero e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além das primeiras licitações e contratos de concessão de aeroportos. A estruturação societária das concessionárias com participação da Infraero, as novas rodadas de concessões e a questão concorrencial entre os aeroportos de Confins e Pampulha também serão abordadas.
Outros tópicos previstos incluem o regime jurídico dos aeroportos, a estrutura dos contratos de concessão, a exploração comercial dos terminais, o reequilíbrio contratual em decorrência da pandemia de covid-19, a situação dos aeroportos regionais no programa AmpliAr, além dos mecanismos de resolução de conflitos no setor, como mediação e arbitragem. O curso ainda discute tendências para o futuro do setor aeroportuário.
As inscrições estão abertas e as informações completas sobre o programa podem ser consultadas no site da FGV Direito Rio.