Decisão preliminar do Departamento de Comércio norte-americano prevê sobretaxa de 220% para importação de aviões da nova família CSeries da Bombardier
Por Ernesto Klotzel e Edmundo Ubiratan Publicado em 28/09/2017, às 08h36
A divisão de aviões comerciais da Bombardier sofreu um forte revés ao perder uma disputa judicial com a Boeing relacionada a subsídios. O Departamento de Comércio dos Estados Unidos está convencido de que o fabricante canadense recebeu subsídios ilegais de 219,63% para o programa CSeries.
O secretário de comércio, Wilbur Ross, anunciou a determinação preliminar da indenização de direitos compensatórios (determination in the countervailing duty) de 220% na exportação do novo avião para ao Estados Unidos, como forma de contrabalançar os subsídios recebidos.
“Os Estados Unidos valorizam suas relações com o Canadá, mas mesmo nossos aliados mais próximos devem cumprir as regras”, disse Ross. “O subsídio de bens por governos estrangeiros é algo que a administração Trump leva muito a sério, e continuaremos avaliando e verificando a precisão dessa determinação preliminar”.
O novo jato comercial da Bombardier, que, segundo estimativas, custou US$ 6 bilhões, poderá agora enfrentar grandes dificuldades para ingressar no cobiçado mercado norte-americano. Podendo até comprometer o pedido da Delta Air Lines, para 75 aeronaves, com valor de contrato de aproximadamente US$ 5 bilhões.
Uma das apostas da Bombardier era a flexibilização das leis da aviação regional dos Estados Unidos, que poderia abrir um novo nicho de mercado para a família CSeries. As normas impedem empresas aéreas regionais norte-americanas de operarem com aeronaves com capacidade acima dos 75 lugares. Uma eventual mudança, elevando a faixa para até 120 assentos poderá ocorrer nos próximos meses.
A decisão do governo dos USA aumentou a pressão sobre o grupo Bombardier, que sofreu uma derrota no segmento ferroviário, ao perder para a rival francesa Alstom uma importante parceria com a alemã Siemens, na tentativa de fazer frente à China no segmento.
Desde a transação com a Delta, em abril de 2016, a Bombardier obteve apenas um novo contrato, para dois CSeries para a Air Tanzania.
Embora a Boeing não seja afetada de forma direta pelo CSeries, a ação do fabricante pretende evitar a migração de alguns operadores para aeronaves menores e mais eficientes em determinados segmentos.
A decisão do Departamento de Comércio ocorre fora da disputa na Organização Mundial do Comércio, onde a Embraer também protesta contra os subsídios recebidos pelo programa CSeries. Uma das bandeiras de campanha da administração Trump é o “American First”, que deve abalar uma série de relações comerciais estabelecidas.
A reação canadense à medida norte-americana foi imediata. O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, afirmou que cancelará a compra dos F/A-18 Super Hornet caso os Estados Unidos não abandonem a questão contra a Bombardier.
Dias antes da decisão, o primeiro-ministro já havia declarado publicamente sua insatisfação com o governo dos Estados Unidos e especialmente com a Boeing. “Nós não faremos negócios com uma empresa que está ocupada tentando nos processar e colocar nossos trabalhadores aeroespaciais fora do negócio”, disse Trudeau em uma coletiva de imprensa em Ottawa. O acordo para compra de 18 Super Hornet tem valor estimado em US$ 5,23 bilhões.
No dia 18 de setembro, Trudeau havia se reunido com a primeira-ministra britânica, Thereza May, para tratar da questão da Bombardier. O governo britânico já tratou pessoalmente do assunto com o presidente Trump, tendo em vista que já que o fabricante canadense é o maior empregador privado da Irlanda do Norte.
A reação à ação norte-americana foi imediata no Canadá, que mostrou indignação às considerações do vizinho. “(A medida) nada mais é do que a tentativa de alijar o CSeries do mercado dos Estados Unidos”, afirmou a ministra de relações exteriores do Canadá, Chrystia Freeland. Já a Bombardier afirma que valor da taxação proposta é totalmente absurda e fora da realidade.
Embora não tenha comentado a decisão do Departamento de Comércio, a Boeing alega que a Bombardier está vendendo o CSeries no mercado norte-americano com um preço abaixo do valor real ao mesmo tempo que se vale dos subsídios ilegais oferecidos pelo governo canadense. Em outubro, uma nova decisão poderá imputar uma taxa antidumping para o CSeries, que analistas da Boeing sugerem ser de 80%.
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