Entenda o que é táxi-aéreo pirata e seus riscos

O transporte aéreo é um dos sistemas mais seguros e confiáveis do mundo. Entre os motivos está a rididez das regras e normas aplicadas ao setor. Todavia, mesmo as agências reguladoras e fabricantes criando sistemas de certificação e treinamento extramente eficientes, a aviação executiva sofre com um grave problema: O Táxi-Aéreo Pirata ou Táxi-Aéreo Clandestino, conhecido ainda como TACA.

O QUE É O TÁXI AÉREO PIRATA?

O Táxi-Aéreo Pirata ocorre quando proprietários de aeronaves comercializam voos fretados sem a devida homologação junto à ANAC, ou seja, o voo ocorre sem os padrões de segurança exigidos para uma empresa de transporte aéreo público, conforme descreve o RBAC 135 da ANAC. “As aeronaves pertencentes a uma empresa de táxi-aéreo devidamente homologada são submetidas a exigências de altos níveis de segurança e sofrem frequentes fiscalizações de manutenção e seguro da aeronave, além de treinamentos de atualização dos pilotos”, afirma Rafael Dylis, coordenador Comercial da Helimarte Táxi-Aéreo, de São Paulo.

Com um valor consideravelmente mais baixo de comercialização, o Táxi-Aéreo Clandestino capta muitos passageiros que desconhecem tal realidade. Conseguem isso porque as aeronaves usadas nessa modalidade ilegal de transporte possuem custos menores de operação e, com isso, geram uma concorrência desleal. Mesmo considerando modelos iguais de aeronaves, os custos de operação são discrepantes, na proporção de até 70% entre um clandestino e um táxi-aéreo homologado, segundo cálculos de operadores. 

PERIGOS DA OPERAÇÃO PIRATA

De acordo com o executivo da Helimarte, os perigos dessa prática são variados. Há desde a questão fiscal, em que a nota emitida não corresponde ao serviço prestado, até a própria segurança dos passageiros, já que a fiscalização de aeronaves de transporte público é mais rigorosa. No caso da aeronave privada, as manutenções ficam a critério do proprietário, que pode decidir por fazê-las ou não, por sua conta e risco. Muitas vezes as chamadas “aeronaves piratas” voam com pilotos recém-formados, que em casos extremos se submetem a voar sem pagamento para adquirir as horas de voo necessárias para serem contratados por uma empresa homologada e não possuem seguro.

A falta de fiscalização é o motivo da existência dessa prática ilegal no mercado. Segundo Rafael Dylis, da Helimarte, o mercado clandestino evoluiu tanto que essas empresas possuem site e telefone para contato. Com essa infraestrutura virtual e o crescimento do negócio em função dos preços mais baixos em relação aos preços de empresas homologadas, os passageiros não desconfiam da ilegalidade do serviço contratado. A estimativa do mercado é que empresas de Taxi-Aéreo Clandestino voem hoje no Brasil mais do que as Empresas de Táxi-Aéreo Homologado.

Como não ser enganado?

Para evitar ser enganado por essas empresas clandestinas ao contratar um táxi-aéreo, seja para um traslado executivo ou para um voo panorâmico, algumas práticas simples podem ser adotadas ao contratar um serviço de táxi-aéreo, veja abaixo os 4 passos:

1. CHETA/COA – Exija sempre o Certificado de Homologação de Transporte Aéreo, também chamado de COA (Certificado de Operador Aéreo). Ao receber este certificado, certifique-se na ANAC, por telefone ou pelo site, se o documento é válido.
2. PREFIXO DA AERONAVE – Consulte o prefixo da aeronave contratada, solicitando isso ao operador, é um direito do passageiro. No site da ANAC há um link Consulta ao RAB. Basta inserir a matrícula da aeronave (por exemplo PP-JBN) para saber quem é o proprietário da aeronave e o operador aéreo, bem como informações pertinentes à validade dos certificados de manutenção e à aeronavegabilidade da aeronave. Caso alguma informação esteja duvidosa, exija esclarecimentos ou recorra a um órgão da ANAC. Outro ponto importante é que aeronaves com homologação para táxi-aéreo possuem categoria de serviço “TPX”, diferentemente de aeronaves que fazem essa prática clandestina, que são categorizadas como “privada” (Serviços Aéreos Privados), ou seja, que é de uso exclusivo pessoal, e não comercial. Abaixo, os dados da aeronave contratada (e roubada) pelo homem vestido Papai Noel como sendo táxi-aéreo, disponíveis no site da Anac. 
3. EMBARQUE – Certifique-se de que a aeronave contratada e com o prefixo informado pelo operador é a mesma que você está embarcando, para evitar que você seja enganado com informações de outra aeronave durante a venda. Se notar alguma divergência, não embarque. 
   
4. ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO – De acordo com a legislação, todas as aeronaves devidamente homologadas pela ANAC para o transporte de passageiros em táxi-aéreo devem apresentar a informação “TÁXI-AÉREO” na porta de embarque, com fácil visualização pelo passageiro. Caso a aeronave que você contratou não tenha essa identificação, não embarque.

Texto atualizado em: 11 de fevereiro de 2018., às 18h45