Sítios aeroportuários não possuem o planos de proteção
Redação Publicado em 28/05/2015, às 16h00 - Atualizado em 29/05/2015, às 16h57
De acordo com o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), nos próximos meses 54 aeródromos serão fechados por não se adequarem à legislação vigente.
Os aeroportos citados, além de outros 28 que podem ter o mesmo fim, não possuem o PBZPA (Planos de Zona de Proteção de Aeródromos). O plano, de acordo com o Decea, segue as exigências internacionais que funcionam como limitador às implantações no entorno dos aeródromos, com o objetivo de garantir a segurança e a regularidade das operações aéreas. Esses Planos são disciplinados pela Portaria nº 256/GC5 do Comando da Aeronáutica, publicada em 13 de maio de 2011, e incluem ainda os Helipontos, Auxílios à Navegação Aérea e de Procedimentos de Navegação Aérea.
A oficialização do encerramento das operações será conduzida pela Anac, sendo esse o último passo de um conjunto de ações para manter a segurança e a regularidade das operações aéreas nos aeródromos brasileiros.
Ainda que a medida seja impopular, o Decea afirma que desde a publicação da Portaria 256, , diversas medidas foram adotadas para que os administradores aeroportuários se adequassem à legislação, incluindo um ciclo de palestras que contou com a participação de prefeituras e administradores aeroportuários. O órgão afirma que, em novembro de 2013, o Diário Oficial da União nº 232 publicou uma relação de aeródromos que ainda não haviam se adequado à Portaria e ressaltava que não cumprimento das regras acarretaria o fechamento temporário dos aeródromos.
A elaboração do PBZPA exige o levantamento topográfico do entorno do aeródromo, que inclui a compilação dos obstáculos do entorno, sendo de responsabilidade do administrador do aeródromo.
Dos 82 aeródromos que estão irregulares, 44 localizam-se na região Sudeste, 13 na região Centro-Oeste, 12 na região Norte, 12 na região Nordeste e um localiza-se na região Sul.
No último ano foram fechados, temporariamente, 161 aeródromos, cujos administradores não foram sequer identificados. Os fechamentos foram informados à comunidade aeronáutica por meio de NOTAM (Notice to Airmen).