Acordo assinado entre a Anac e Cingapura estabelece procedimentos de validação e aceitação mútua para projetos, fabricação e certificados de aeronavegabilidade
Por Micael Rocha Publicado em 19/06/2024, às 13h00
A Anac e a Autoridade de Aviação Civil de Cingapura (CAAS, na sigla em inglês) assinaram, no último dia 12 de junho, um Acordo Técnico para Certificação de Aeronavegabilidade (AT-CA) com o propósito de melhorar a cooperação entre os dois países relacionadas aos processos de aeronavegabilidade inicial e continuada, produção e assistência técnica na certificação de produtos aeronáuticos.
No evento, onde estiveram presentes o superintendente de aeronavegabilidade da Anac, Roberto Honorato, e do 1º diretor-geral adjunto da CAAS, Tay Tiang Guan AT-CA, estabeleceu-se procedimentos de validação e aceitação para reconhecimento mútuo das aprovações de projeto e fabricação de produtos e artigos aeronáuticos, além de alterações de projeto e aprovações de reparo originadas em um país para operação no outro.
Segundo o tratado de cooperação, serão inclusos procedimentos para aceitação bilateral de certificação de aeronavegabilidade, facilitando a exportação e importação de produtos por meio do reconhecimento de Certificados de Aeronavegabilidade de exportação; certificados de Liberação Autorizada para novos motores, hélices e peças; e Certificados de Conformidade para novas peças padronizadas; permitindo, assim, maior agilidade com menor custo para a indústria.
O superintendente de aeronavegabilidade da Anac, Roberto Honorato, destacou que o acordo é um reconhecimento mútuo da competência e experiência técnica da Anac e do CAAS na área de aeronavegabilidade.
“Ao estabelecer esta parceria, lançamos as bases para uma cooperação que estou confiante será duradoura e próspera para os dois países”, disse Honorato.
A CAAS possui funções como supervisionar e promover a segurança na indústria da aviação em Cingapura, desenvolver o centro aéreo e a indústria da aviação, além de fornecer serviços de navegação aérea, formação aeronáutica para o desenvolvimento de recursos humanos e contribuir para o desenvolvimento da aviação civil.