SAC criou proposta de Medida Provisória que permite regulamento específico para a região
Redação Publicado em 15/10/2014, às 12h00 - Atualizado às 12h08
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) enviou para a Casa Civil uma proposta de Medida Provisória com que visa modificar alguns pontos na regulação dos aeroportos da Amazônia.
Segundo a SAC, a proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para atender a realidade da região, facilitando assim a integração social, o fomento regional, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança. No entanto, a nota divulgada não esclarece quais serão as modificações realizadas e como elas efetivamente trarão melhorias a região.
Foram discutidas questões como investimentos na infraestrutura, legislação, gestão dos aeroportos e transporte aéreo. Apenas citou-se que as adequações permitirão que a ANAC poderá adotar critérios técnicos mais flexíveis para autorizar operações em determinados aeródromos.
A proposta surgiu a partir de um grupo de trabalho destinado a estudar e apresentar ações para solucionar problemas específicos relacionados à operação de aeroportos públicos na região e que apresentam dificuldades no funcionamento, causando prejuízo à comunidade.
“A Medida Provisória abre caminho para que a Anac possa fazer uma regulação adequada às características regionais da Amazônia Legal, ajudando a fomentar o desenvolvimento do transporte aéreo e permitindo, assim, o atendimento de comunidades isoladas e sua integração nacional”, afirmou o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.
A Amazônia Legal compreende os estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Mato Grosso e do oeste do Maranhão, correspondendo a 60% do território nacional.
A importância do modal aéreo na região é notável, e a proposta de melhorar a infraestrutura aeroportuária na região é vista por especialistas como vital para proporcionar o fomento regional.
“Precisamos ter aeroportos que funcionem. Afinal, as distâncias ali, na Amazônia Legal, são medidas por horas de barco ou horas de voo. Se aprovada, a medida provisória permitirá que a ANAC faça avaliações nos aeroportos de acordo coma realidade local, preservando a segurança, mas sem querer que os aeroportos cumpram exigências absurdas”, definiu o ministro Moreira Franco.