Abear comenta os 18 anos da ANAC e o setor aéreo

A aviação comercial brasileira registrou crescimento de 15% no número de passageiros transportados em 2023, primeiro ano da retomada pós-pandemia, com 112,6 milhões de passageiros transportados. Esse número é 111% maior que as 53,2 milhões de pessoas transportadas em 2006, ano de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que hoje completa 18 anos. Desde então, o setor aéreo passou por uma verdadeira revolução.

Da liberdade tarifária nas rotas domésticas, estabelecida em 2002, até a abertura para o mercado internacional, o setor aéreo brasileiro registrou crescimento consistente, ampliando o transporte de passageiros e cargas, e melhorando a qualidade dos serviços. A pandemia, que reduziu em até 93% o mercado doméstico em abril de 2020, auge do impacto negativo na operação aérea, atingiu fortemente o setor, e os efeitos são sentidos ainda hoje.

Contudo, os dados mais recentes da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) confirmam o início da recuperação do setor aéreo em 2022 em meio a um cenário altamente desafiador.

Os desafios da retomada incluem a construção de uma agenda de crédito; a redução de custos, como o preço do QAV e a judicialização excessiva; a ampliação da demanda, por meio de uma política de desenvolvimento do setor; e investimentos no combustível sustentável, para que o Brasil alcance as metas de redução de carbono.

Tudo isso exige uma agência reguladora eficiente e atualizada, com corpo técnico qualificado e legitimidade de atuação, que promova um ambiente econômico saudável, capaz de atrair investimentos e estimular a competitividade das empresas, resultando em serviços de qualidade e a preços justos para o cidadão. Somente assim o país terá a robustez regulatória e a segurança jurídica necessárias para viabilizar o crescimento de um setor que movimenta R$ 78 bilhões por ano, considerando o transporte aéreo e o turismo catalisado pela aviação. Um setor que gera emprego, renda e conectividade, estimula economias locais e contribui para o desenvolvimento de outros segmentos econômicos, alavancando o PIB nacional.

No caso do setor aéreo, altamente complexo e que demanda constantes atualizações de normas e procedimentos para se adequar à evolução da aviação global, a ANAC tem exercido sua função de órgão regulador e fiscalizador com equilíbrio, sempre buscando o interesse público.

Nosso objetivo é transportar cada vez mais pessoas e cargas, atendendo novos destinos, estimulando novos negócios, ajudando o Brasil a crescer. Trabalhamos para construir um novo momento da aviação brasileira, alinhado às demandas atuais da sociedade e do país. Somente uma agência reguladora fortalecida é capaz de criar as condições para a superação dos desafios estruturais e contemporâneos do setor aéreo brasileiro.

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^{* Jurema Monteiro é presidente da
Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR)}