Proposta enviada à Casa Civil da Presidência da República define responsabilidades pelo controle de fauna na Área de Segurança Aeroportuária
O governo federal analisa uma proposta de decreto para regulamentar o controle de fauna no entorno dos aeroportos brasileiros.
De acordo com Raquel Rocha, coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta de regulamentação da Lei 12.725/2012 foi encaminhada à Casa Civil este mês.
A iniciativa busca definir responsabilidades entre os órgãos e entidades que atuam na Área de Segurança Aeroportuária (ASA), região sujeita a regras específicas para reduzir o risco de colisões entre animais e aeronaves.
Entre 2019 e 2025, a aviação comercial regular registrou cerca de 11.000 ocorrências de colisões com aves, conhecidas como bird strike. A média equivale a aproximadamente um caso a cada cinco horas. Em 2025, foram contabilizados 2.131 episódios, alta de 21% em relação aos 1.758 registrados no ano anterior.
As ocorrências também provocaram efeitos na operação da malha aérea. Em 2025, aproximadamente cem voos foram cancelados em decorrência de episódios relacionados a colisões com aves, afetando diretamente cerca de 35 mil passageiros.
Considerando também os efeitos sobre atrasos e outros cancelamentos na rede de transporte aéreo, o número de passageiros impactados chegou a aproximadamente 100.000 pessoas.
Além dos efeitos operacionais, colisões com fauna representam um risco à segurança de voo, principalmente quando envolvem aves de maior porte ou ocorrem durante fases críticas da operação, como pousos e decolagens.
A proposta estabelece responsabilidades para os diferentes entes envolvidos no controle do risco de fauna dentro da ASA.
A Lei 12.725/2012 estabelece a Área de Segurança Aeroportuária como a região localizada em um raio de vinte quilômetros a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo.
Dentro dessa área existem regras específicas relacionadas ao controle de atividades e condições que possam favorecer a presença de fauna e, consequentemente, elevar o risco para as operações aéreas.
A regulamentação em análise pretende detalhar a atuação dos diferentes órgãos responsáveis por esse controle, ampliando a coordenação das medidas de gerenciamento do risco de fauna.
O controle de fauna em áreas próximas aos aeroportos envolve diferentes níveis de responsabilidade, especialmente porque fatores que atraem aves e outros animais podem estar fora dos limites físicos dos aeródromos.
Para Raul de Souza, diretor de Segurança e Operações de Voo da Abear e mediador do painel no AIS 2026, a regulamentação poderá ampliar a atuação conjunta dos órgãos envolvidos. “A regulamentação da lei vai possibilitar o enfrentamento conjunto do risco de fauna, trazendo ainda mais segurança para as operações de voo”, disse.
A proposta ainda depende da análise da Casa Civil e das etapas necessárias para sua eventual publicação.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 25/09/2026, às 10h52
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