Aviação Comercial

Varig será indenizada pela União

STF ordena pagamento de R$ 3 bilhões devido ao congelamento tarifário

Da redação em 14 de Março de 2014 às 10:04

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos (cinco a dois), que a União deve indenizar a Varig pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado. Na ação, a maioria dos ministros acredita que as medidas econômicas para conter a inflação prejudicaram a empresa, que entrou em dificuldades na década de 1990 e foi à falência em 2010. O caso tramitava na justiça desde 1993, quando a Varig entrou com ação na Justiça do Distrito Federal para ser indenizada. Desde então, o processo passou pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e pelo STJ, sendo que ambos reconheceram o direito da Varig, antes mesmo da crise que levou a empresa à bancarrota. A decisão atual foi tomada após a análise de um recurso da União contra a decisão do TRF-1, que, em 2002, estabeleceu que a Varig tinha direito à uma indenização de R$ 2,3 bilhões. O valor atualizado foi de R$ 3 bilhões, mas, de acordo com advogados da massa falida e dos funcionários, o valor corrigido segundo a metodologia do mercado poderá ultrapassar os R$ 6 bilhões.

Quando o processo no Supremo transitar em julgado, pois ainda cabem embargos de declaração para esclarecer a decisão, a Justiça Federal de Brasília deverá fazer os cálculos sobre o valor exato a ser pago. Em seguida, 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuidou do caso da Varig, vai definir quem tem prioridade para recebimento dos valores.


Notícias STF União VARIG


Airbus, Nova Rival da Embraer

Assine

Impressa
1 ano
Impressa
2 anos
PDF/Android
1 ano
iPad/iPhone
1 ano

Assine InnerImpressaImpressaPDF/AndroidiPad/iPhone
1 ano2 anos1 ano1 ano
Edições12241212
Comprando Avulso você pagariaR$ 216,00R$ 432,00R$ 216,00R$ 216,00
Assine Agora porR$ 172,80R$ 302,40R$ 56,70R$ 56,70
Desconto
EconomizaR$ 43,20R$ 129,60R$ 159,30R$ 159,30
Parcelado sem juros no cartão de crédito 3x R$ 57,60 6x R$ 50,40
Assinando agora você GANHA também CHAVEIRO PORTA COPOS
Airbus, Nova Rival da Embraer

Alguns valores poderão variar dependendo da cotação do dólar

Receba o boletim AERO Magazine

Receba no seu email grátis destaques de conteúdo e promoções exclusivas