Interesse partidário

TCU suspende estudo para retomada de voos na Pampulha

Mudança na norma pode impactar interesse de investidores nos aeroportos

Da redação em 30 de Dezembro de 2017 às 17:00

Após o Governo Federal anunciar que poderia reabrir o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos regulares de longa distância, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão a portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) sobre o tema.

Na decisão o TCU solicita que a Anac, MTPA, e Infraero se manifestem no prazo de 60 dias, sendo necessário que o ministério apresente “fundamentação completa e adequada, baseada em estudos técnicos e avaliações jurídicas, acerca da possibilidade, da conveniência e da oportunidade do restabelecimento de voos regulares domésticos, sem restrições, no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Aeroporto da Pampulha – SBBH), em Belo Horizonte/MG”.

Antes da mudança de voos para Confins o aerporto operava abaixo da capacidade

A Infraero, proprietária do aeroporto, deverá ainda demonstrar o impacto da reabertura para as receitas e as despesas necessárias a adequação do aeroporto as operações regulares.

O aeroporto central da Pampulha teve seus voos suspensos em 2004, quando o Governo Federal transferiu para Confins os voos regulares, com objetivo de incentivar o uso do aeroporto internacional, considerado subutilizado. O processo incluiu ainda o fim dos voos regulares no Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que ficou dedicado apenas aos voos da Ponte Aérea Rio-SP. Na época o Galeão e Confins operaram com baixa capacidade e praticamente sem conectividade pela falta de voos.

Atualmente, a reabertura a voos de longa distância poderá causar impacto nas relações do governo com potenciais investidores no setor aeroportuário, já que poderá impactar nas receitas de Confins, privatizado em 2013. O grupo CCR, um dos sócios do consórcio BH Airport, afirmou que a portaria representava um sério rompimento da segurança regulatória e que os investimentos poderiam prejudicados com a medida.

O pedido para reabertura do aeroporto mineiro ocorreu em 25 de outubro, atendendo a pressões da bancada do Partido da República (PR). O TCU atendeu uma representação do senador Antonio Anastasia (PSDB) contra o retorno das operações regulares ao aeroporto.


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