Os polêmicos Slots

Restrições e ameaça de multas estabelecidas pela Anac para desafogar o tráfego aéreo durante a Copa do Mundo prejudicam as operações de aeronaves leves

Por André Vargas em 25 de Junho de 2014 às 00:00

A adoção de pesadas medidas punitivas contra companhias aéreas e proprietários de aeronaves que desrespeitarem os horários dos slots durante a Copa do Mundo provocou uma reação inédita contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A operação de fiscalização da agência, que teve início em 5 de junho e vai até 25 de julho, cobre os 42 aeroportos controlados, incluindo os 17 existentes nas 12 cidades-sede. As penalidades preveem multas que podem atingir até R$ 90.000 para quem decolar ou pousar sem autorização prévia (vide box). Há possibilidade de a regra ser estendida indefinidamente, virando prática. Pilotos brasileiros operando aviões particulares poderão ter suas habilitações suspensas por até 180 dias e operadores, perderem os slots solicitados até o final do mundial de futebol. O objetivo da Anac é evitar gargalos no tráfego aéreo. O resultado é a priorização das linhas aéreas em detrimento da aviação geral, o que, se cumprido ao pé da letra, acarretará prejuízos ao segmento.

Proprietários, associações patronais, representantes da aviação geral e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) se reuniram para tentar reverter o que chamaram de “pacote de maldades”, já que pilotos privados e pequenas empresas não teriam como suportar as penalizações. Na avaliação dos operadores, de tão draconianas, as medidas podem inviabilizar a permanência no ar de quase todas as companhias de táxi-aéreo e as atividades de pilotos e proprietários de aeronaves durante o torneio da FIFA. A principal crítica está na pressão exercida sobre os pilotos, que, para não perderem as exíguas janelas dos slots, de aproximadamente 15 minutos, podem arriscar abrir mão da segurança de voo. “Um pneu furado, um defeito no painel ou uma arremetida por mau tempo, que são usuais na aviação, podem gerar uma penalização desproporcional. E se o passageiro de um táxi-aéreo ou dono de jatinho ficar preso no trânsito de São Paulo ou do Rio? Não dá para voar assim”, reclama George Sucupira, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Appa). Um dos efeitos colaterais seria uma avalanche burocrática, com uma multa aberta a cada registro de problema, o que acarretaria uma enxurrada de recursos judiciais. Técnicos da Anac negam o risco de caos, afirmando que as multas não serão automáticas e que cada caso será analisado individualmente, como ocorre hoje. “Planejaram isso esquecendo que o sistema é todo interligado. Um atraso na decolagem em Porto Alegre vai influenciar na escala em Brasília e na chegada em Fortaleza. Não deixaram margens”, alerta Sucupira.

Anac afirma que multas e suspensões de licenças não serão automáticas

Uma primeira reunião com representantes da Anac, em Brasília (DF), não convenceu o governo nem um pouco sobre as alegações dos queixosos. Participantes reclamaram da postura inflexível da agência. Empresas, sindicatos e proprietários emitiram uma declaração conjunta taxando o pacote de “desproporcional”, “sem embasamento técnico” e “condenável”. À Folha de S.Paulo, o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, havia defendido a medida pelo temor de congestionamento nos pátios, subutilização de slots e atrasos no desembarque de passageiros. Foi decidido que a aviação geral só poderá operar com slot definido, o que não ocorria antes. Sobre as críticas, Guaranys rebateu: “Maldade é você operar um voo fora do horário e atrapalhar o planejamento para Copa e para os passageiros”.

Os opositores empilham críticas e, diante da irredutibilidade inicial da agência, tentam convencer a Secretaria de Aviação Civil (SAC), que cuida da política do setor, a rever pelo menos parte das medidas. Audiências na Comissão de Infraestrutura do Senado foram agendadas. Do ponto de vista jurídico, o argumento contrário está na suposta inconstitucionalidade da iniciativa. Para o professor de Direito Aeronáutico da PUC de Goiás, Georges Ferreira, o governo tenta cobrir deficiências não resolvidas de infraestrutura com medidas puramente restritivas, já que a Copa foi anunciada logo depois do Apagão Aéreo de 2006. “Não há previsão constitucional para isso. O Código Brasileiro de Aeronáutica não diz que a Anac deve coibir operações e impor sanções a determinado segmento em detrimento de outro. As justificativas são vagas”, diz. Para o advogado, os táxis-aéreos e operadores particulares ficaram no papel de vilões, sendo praticamente enxotados dos grandes centros aeroportuários. Existe possibilidade de briga na Justiça, mas até a questão sair da primeira instância a Copa já teria acabado.

O período de 15 minutos para ocupar o slot é considerado insuficiente e arriscado. Uma das justificativa mais simples para a impossibilidade de cumprimento do prazo está na falta de vans para levar passageiros pelo pátio em aeroportos maiores, como o Santos Dumont. A Appa levou a questão até o Conselho Internacional das Associações de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Iaopa), órgão que participa do conselho da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao). O SNA fez o mesmo via Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linhas Aéreas (Ifalpa). “Vamos nos ater às questões de segurança”, diz Marcelo Ceriotti, presidente do SNA, que também vê risco na manutenção de empregos. “A segurança é o mais importante, mas se os pilotos não puderem voar as empresas não vão sobreviver”, afirma.

“Essa decisão do governo é perigosa. Vai contra a política de prevenção e segurança preconizada no mundo inteiro desde a criação da Icao”, lembra Milton Arantes da Costa, presidente da Associação Brasileira de Táxis-Aéreos (Abtaer). O temor das penalizações produziu um efeito imediato. Após consultas, empresas executivas estrangeiras, principalmente norte-americanas, anunciaram que não pretendem voar ao Brasil. As que o fizerem, devem deixar os passageiros no país para depois procurarem hangaragem na Argentina ou no Uruguai. “Os pilotos ficaram reféns de fatores externos”, pondera Daniel Torelli, diretor-técnico da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag). A situação não pegou todo mundo do setor de surpresa, apesar da amplitude das restrições. Desde 2010, comentava-se nos corredores da Anac, da SAC e das empresas que, durante a Copa e nos Jogos Olímpicos, a aviação geral, principalmente os táxis-aéreos, seriam contemplados de maneira apenas residual. “Mais uma vez perdemos competitividade”, observa Georges Ferreira.

Pancada no bolso

Entenda as penas impostas para cada tipo de infração durante o mundial

Slot solicitado e autorizado que não for utilizado poderá acarretar uma multa entre R$ 7.000 e R$ 21.000 para pessoas físicas (proprietários) e de R$ 12.000 a R$ 30.000 para pessoas jurídicas (empresas);

- Slot que for usado em horário diferente do autorizado poderá gerar uma multa entre R$ 21.000 e R$ 42.000 para pessoas físicas (proprietários) e de R$ 24.000 a R$ 60.000 para pessoas jurídicas (empresas);

- Se houver decolagem ou pouso sem slot autorizado, a multa poderá variar de R$ 21.000 a R$ 63.000 para pessoas físicas (proprietários) e de R$ 36.000 a R$ 90.000 para pessoas jurídicas (empresas).

Fonte: Anac


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