As novas concessões

Governo federal anuncia leilões para aeroportos de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre, além de privatizações de aeródromos administrados pelo Daesp

Por Edmundo Ubiratan em 15 de Julho de 2015 às 00:00

Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães
Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, na capital baiana

O governo federal anunciou a nova fase do PIL (Programa de Investimento em Logística), que prevê a concessão de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos à iniciativa privada e o investimento de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos. Desse total, R$ 69,2 bilhões devem ser aplicados entre 2015 e 2018, durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Na primeira fase do programa, anunciada em agosto de 2012, havia a previsão de investimentos de R$ 133 bilhões apenas em rodovias e ferrovias. Nessa segunda fase, o governo fez algumas mudanças, como a possibilidade de concessão por meio de outorga, em que o vencedor paga ao governo um bônus maior pelo direito de explorar o serviço. O modelo é similar ao adotado durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O governo confirmou a intenção de conceder à iniciativa privada mais quatro aeroportos da rede Infraero, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. Também entraram no pacote sete aeroportos paulistas administrados pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), Araras, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém, Ubatuba e Amarais (Campinas), além de Caldas Novas, em Goiás.

O Planalto estima investimentos de cerca de R$ 8,4 bilhões apenas para os aeroportos da Infraero. O aeroporto de Salvador, o mais movimentado do Nordeste, é também um dos que mais sofre com a saturação do terminal e do sítio aeroportuário, e deverá receber o maior volume de investimentos, um total de aproximadamente R$ 3 bilhões nos próximos anos. Em seguida, viria o aeroporto de Porto Alegre, com R$ 2,5 bilhões. Mas o aeroporto gaúcho ainda enfrenta uma disputa relacionada à ampliação da pista e a possível construção de um segundo aeroporto na região metropolitana de Porto Alegre. Nesse caso, o governo considera a hipótese de vincular a concessão do Salgado Filho à construção e à operação de um novo aeroporto, que seria operado pelo mesmo concessionário. Fortaleza, que é considerado um dos portões de entrada do país, atraindo milhares de turistas, especialmente da Europa, deverá contar com investimentos de R$ 1,8 bilhão, enquanto Florianópolis terá R$ 1,1 bilhão. Para os demais aeroportos, a previsão é obter investimentos de R$ 78 milhões.

Hubs regionais

Assim como ocorreu anteriormente, as futuras concessões têm como objetivo a ampliação da infraestrutura e a criação de novos hubs regionais. De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a Secretaria de Aviação Civil estuda reduzir o percentual de participação da Infraero na concessão, dependendo do aeroporto, ainda que tal medida seja questionada por diversos setores do governo e da oposição. “Nós temos dentro do governo duas correntes, uma que deseja manter os 49% e outra que pensa em 15%, que seria o mínimo”, afirma o ministro. Analistas do governo chegaram a considerar o uso da chamada cláusula golden share, que daria à estatal poder de veto a decisões mais relevantes nas futuras concessões, mas a ideia sofreu forte restrição política e acabou abandonada.

Outra questão polêmica, mas já definida e autorizada, é a participação dos atuais concessionários nessa nova rodada de concessões, ainda que com restrições. Para tanto, será estabelecido que uma mesma empresa não poderá administrar dois terminais dentro de determinado raio. Anteriormente, o governo tinha como objetivo gerar concorrência entre os aeroportos já concedidos (Guarulhos, Brasília e Campinas), o que o levou a vetar a participação das três concessionárias nos processos de leilão dos terminais de Confins (MG) e Galeão (RJ).

Aeroporto de Fortaleza
Aeroporto de Fortaleza

Operação Lava Jato

Um dos entraves atuais para novas concessões de aeroportos é o andamento da Operação Lava Jato da Polícia Federal. De acordo com o ministro-chefe da SAC, sócias das concessões dos atuais aeroportos envolvidas no escândalo negociam uma possível venda de suas participações. De acordo com agências de classificação de riscos, o mercado tem dificultado o acesso ao crédito para as construtoras investigadas na Lava Jato, que agora buscam maneiras de se capitalizar vendendo ativos não relacionados com sua atividade fim. Atualmente, cinco dessas empreiteiras são sócias dos principais aeroportos brasileiros concedidos à iniciativa privada. A Engevix é sócia nas concessões dos aeroportos de Brasília e São Gonçalo do Amarante. A Odebrecht é a principal acionista do aeroporto do Galeão. A UTC é sócia de Viracopos enquanto o grupo OAS integra a Invepar, que é sócia da concessão de Guarulhos. Já o grupo Camargo Corrêa é acionista, por meio da CCR, do aeroporto de Confins.

Além das concessões, também foi anunciada a reestruturação da Infraero. O objetivo é tornar a empresa focada na operação aeroportuária, readquirindo sua capacidade de gestão e investimento. Para isso, o governo deverá criar ainda este ano duas subsidiárias, a Infraero Serviços e a Infraero Participações. A primeira terá como sócia a alemã Fraport, que opera o aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, além de Lima (Peru), Delhi (Índia) e St. Petersburgo (Rússia). A SAC busca equalizar os problemas financeiros diante da política de concessões em curso, que devem tirar da estatal suas principais fontes de renda – mantendo apenas Congonhas, Santos Dumont e Manaus entre os aeroportos mais rentáveis. Ainda diante da nova realidade, também deve ser criado um programa de demissões voluntárias, com abrangência de até 2,6 mil funcionários. Ao fim do processo de concessões, o governo espera reduzir ao menos pela metade o atual quadro de 12.400 funcionários da Infraero. A expectativa é que a reestruturação contribua para o aprimoramento da governança corporativa e para a melhoria do resultado financeiro da empresa por meio de novos negócios.


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Artigo publicado nesta revista


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