Aviação Civil

Governo desonera táxis-aéreos e prestadores de serviços aeroportuários

Os benefícios fiscais passam a valer a partir de janeiro de 2014

Da redação em 10 de Abril de 2013 às 11:48

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas de desoneração tributária que vão beneficiar os táxis-aéreos e prestadores de serviços de infraestrutura aeroportuária, entre outras empresas. Com a intenção de aumentar a competitividade da economia brasileira, o governo vai promover a elevação do limite de faturamento das empresas que são tributadas no sistema de lucro presumido e a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para mais 14 setores, além dos que já gozam desse benefício. A iniciativa, que terá validade a partir de 1º de janeiro de 2014, prevê a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos e, no lugar, o setor passará a pagar alíquota de 1 ou 2% sobre o faturamento. Além do transporte aéreo comercial não regular e das empresas prestadores de serviços nos aeroportos, estão entre os beneficiados outros setores dos transportes (como rodoviário de carga e rodoviário de passageiro sob regime de fretamento), comunicação (jornais e revistas) e de construção. A renúncia fiscal estimada para o táxi aéreo é de R$ 40 milhões no ano que vem. "Essas medidas reduzem custo das empresas e dão mais competitividade a elas", disse Mantega, em entrevista coletiva em São Paulo.


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