Governo autoriza aumento de participação de capital estrangeiro em aéreas nacionais

A presidente Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória 714 que permite o aumento de 20% para 49% da participação do capital estrangeiro votante nas companhias aéreas brasileiras. A pauta é uma antiga reivindicação do setor, tendo tramitado pelo Congresso por mais de uma década.

A aprovação do aumento do capital ocorre em um dos momentos mais delicados para o setor aéreo, que vem sofrendo fortes prejuízos principalmente por conta da valorização do dólar e da alta no preço dos combustíveis no Brasil.

A proposta inicialmente cogitou abrir a totalidade do capital. Em agosto de 2015, a Comissão de Especialistas para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CERCBA) aprovou a abertura de 100% do capital das empresas aéreas do país ao capital estrangeiro. A abertura total ao capital estrangeiro foi aprovada por nove votos, enquanto a proposta para a abertura de 49% ao capital estrangeiro recebeu seis votos.

Na ocasião, as companhias aéreas já defendiam o teto de 49%. Entre os argumentos para um limite máximo está o temor de que uma companhia estrangeira possa comprar uma empresa nacional apenas como forma de entrar no mercado ou, ainda, para provocar o fim da empresa.

Para o ministro da Aviação Civil, Guilherme Ramalho, as mudanças contribuem para o ciclo de expansão do setor nos últimos anos. “Agora, qualquer empresa pode ter 49% de capital social votante numa companhia brasileira. Essa é uma medida que abre possibilidades de novas empresas aparecerem e operarem no país”, afirma. “Isso vai aumentar a competição no mercado interno e melhorar o resultado para o passageiro. Portanto, isso é bom tanto para as companhias brasileiras, que vão se capitalizar melhor, e para os passageiros", avaliou o ministro.

A MP ainda abre a possibilidade de negociação de acordos de reciprocidade que permitam que empresas estrangeiras tenham até 100% do capital de uma aérea brasileira, desde que uma companhia brasileira possa também adquirir 100% de uma aérea naquele país. “A MP abriu essa possibilidade, mas só agora poderemos começar a negociar esse tipo de acordo”, explicou o diretor-geral da ANAC, Marcelo Guaranys.

TAM, Gol e Azul

Criticos no Congresso apontam que a MP foi aprovada apenas para salvar as companhias aéreas da falência, o que é rebatido pela Secretaria da Aviação Civil. O ministro aponta que a medida tem como objetivo desenvolver o setor, o que possibilita a recuperação das empresas em dificuldade. “A medida não é para salvar uma ou outra empresa”, afirmou Ramalho.

A Tam, que faz parte da Latam, pode ser uma das principais beneficiadas caso seja aprovada a expansão de até 100% do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Por possuir a sede do grupo em Santiago, no Chile, uma flexibilização completa permitirá à empresa ampliar a sinergia estratégica com a Lan. Além disso, permitiria a viabilidade de uma fusão com algum grupo internacional, como a American Airlines ou mesmo a IAG, que controla a British Airways e a Iberia, criando a primeira empresa multinacional da aviação comercial.

Quem também se beneficiaria com maior aporte internacional é a Azul, que tem realizado negócios com sócios estratégicos, podendo eventualmente planejar uma fusão com a portuguesa Tap.

A Gol espera manter sua sociedade com a Delta Air Lines, que vê com bons olhos a expansão dos negócios no Brasil, considerado um dos mais estratégicos mercados da atualidade e que possui forte ligação com os Estados Unidos.

A perspectiva do governo é manter o ritmo de desenvolvimento da aviação civil próximos aos registrados na última década. A previsão é que o número de passageiros no Brasil dobre até 2020, mesmo diante do cenário de incertezas e contração econômica.

A medida publicada Diário Oficial da União também extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que atualmente é cobrado nas tarifas aeroportuárias dos passageiros e enviado para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Com a mudança, os valores cobrados passam a ser direcionados integralmente os operadores aeroportuários. A medida vai beneficiar principalmente a Infraero, que terá a oportunidade de restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro, pois ainda opera cerca de 60 aeroportos no país. A arrecadação anual do Ataero é de R$ 1,1 bilhão. A Infraero deverá ficar com cerca de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões por ano.