Embraer admite irregularidades para encerrar investigação internacional

Após os escândalos envolvendo irregularidades em negócios fechados na República Dominicana, Arábia Saudita, Moçambique e Índia, a Embraer informou a conclusão de um termo de compromisso e ajustamento de conduta com o MPF (Ministério Público Federal) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O acordo pretende encerrar de forma não-contenciosa uma possível ação civil pública ou processo administrativo. De acordo com a Embraer, o MPF e a CVM reconheceram que o fabricante efetuou voluntariamente uma ampla investigação interna que ajudou a apurar os casos de corrupção em contratos internacionais.

Assim, tanto as entidades se comprometeram a não propor ação alguma contra a companhia, que se sujeitou ao pagamento de multa. A Embraer reconheceu ter descumprido as leis brasileiras (entre 2007 e 2011) e comprometeu-se a pagar R$ 64 milhões, sendo R$ 58 milhões ao fundo de defesa dos direitos difusos, relativos ao enriquecimento ilícito da empresa; e R$ 6 milhões à CVM, para reparar danos difusos e coletivos e para desestímulo de práticas semelhantes.

Nos Estados Unidos, a fabricante brasileira também firmou um acordo com o DoJ (Departament of Justice) e a SEC (Securities and Exchange Commission) para a resolução das alegações de descumprimento das leis anticorrupção norte-americanas. O acordo prevê uma multa de US$ 98,2 milhões à SEC, referente à devolução de lucro indevido; e outros US$ 107,3 milhões ao DoJ, por violações às leis anticorrupção.

A Embraer ainda será diferida por um prazo de três anos, ao mesmo tempo em que será obrigada pelo mesmo prazo a contratar uma auditoria externa e independente para avaliar o cumprimento dos acordos firmados.

A ação nos Estados Unidos ocorreu pelo fato de a Embraer ter ações listadas na bolsa de Nova York. As medidas tomadas pela justiça norte-americana são similares àquelas já aplicadas a empresas locais envolvidas em escândalos de propina e práticas irregulares, como outros em que o Brasil estev envolvido.