Dúvidas persistem

Editais de concessão de aeroportos brasileiros ainda podem sofrer alterações depois de análise do TCU; leilões devem ficar para 2012

Da redação em 4 de Novembro de 2011 às 14:26

Respício A. do Espírito Santo Jr.

Foram finalmente publicados os textos dos editais de concessão dos aeroportos de São Paulo-Guarulhos, Campinas-Viracopos e Brasília-JK. Sim, apesar de não serem os textos definitivos, já nos dão alguma noção de como as concessões poderão se desenrolar.

O leque de textos divulgados também inclui os valores preliminares de outorga, bem como o prazo de concessão e as contrapartidas, caso a caso. Isso porque alguns pontos podem ser alterados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que já iniciou uma análise detalhada dos textos e deverá publicar seu parecer, por aeroporto, em algumas semanas. Cabe recordar aqui que foi o TCU que aumentou significativamente o valor inicial de outorga para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA).

E muitos já começaram a imaginar diversos cenários possíveis para os três leilões de concessão que devem ser prorrogados para o início de 2012 (sim, o Planalto afirmou e falou isso e aquilo, mas - como todos já sabiam, até mesmo o próprio governo - não haveria tempo hábil para se fazer o leilão até 22 de dezembro próximo, se guardadas a complexidade, seriedade e consistência jurídica que uma operação tripla desse porte necessita). Acredito que a "luta principal" será por Guarulhos, com uma "coadjuvação" próxima de Viracopos e, bem mais atrás, de Brasília.

Vamos a alguns dos principais pontos divulgados:
• A Secretaria de Aviação Civil teria feito uma apresentação dos estudos referenciais, na ocasião da entrega dos textos ao TCU, apontando que a receita tarifária anual de Guarulhos deverá aumentar dos atuais cerca de R$ 718 milhões para cerca de R$ 888 milhões ao final dos 20 anos de concessão (a princípio, no ano de 2032). Comentário: O TCU deverá analisar com atenção esses dados, uma vez que um incremento tão acanhado para um aeroporto que teria - de acordo com alguns estudos acadêmicos - condições para aumentar entre 50 e 65% a sua capacidade de movimentação de passageiros, é digno de estranheza.
• Os novos concessionários pagarão o valor de outorga em parcelas anuais ao longo do contrato de concessão. Sobre esses valores se somarão, ainda, uma espécie de "contribuição" anual vinculada à receita bruta de cada aeroporto: para Guarulhos serão 10%; Viracopos 5%; e Brasília 2%. Comentário: A tal "contribuição extra" não existe na concessão de São Gonçalo do Amarante. Tida como uma forma de substituir o subsídio cruzado atualmente praticado pela Infraero, a "contribuição extra" é, em verdade, uma míope resposta do governo, que não quer introduzir os custos de manter parte da principal rede de infraestrutura aeroportuária nacional no Orçamento Geral da União. Com isso, ratifica- -se o pensamento obtuso de que o governo não deve ter qualquer responsabilidade direta e qualquer ônus financeiro na manutenção dos principais aeroportos; assim, passageiros, acompanhantes, empresas aéreas, aviação geral e executiva que arquem com o custo disso, menos o governo. Em outras palavras: a maioria dos passageiros e das empresas aéreas, entre outros, continuarão a pagar (e caro!) pelo que não usam.

Luta principal será por Guarulhos, com interesse menor por Viracopos e, bem mais atrás, por Brasília


• Segundo consta, o presidente da Infraero declarou que a estatal exercerá o direito a ter 49% de participação. Comentário: Até agora não ficou claro se a Infraero entrará com qualquer parte desses investimentos astronômicos sendo citados. A Infraero arcará com parte do montante total dos lances vencedores? A Infraero poderá escolher em qual lance participará ativa e financeiramente e em qual não arcará com um único centavo? E nos investimentos maciços necessários para ampliação das pistas, pátios, terminais, para introdução das mais novas tecnologias e no redesenho dos processos? Em resumo: precisamos acreditar fervorosamente na colaboração mais que positiva do TCU para melhorar os editais de concessões dos três principais aeroportos aqui citados.


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Artigo publicado nesta revista


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