Aviação Geral

Comissão aprova isenção definitiva da CIDE sobre combustíveis de aviação

Isenção pode representar alívio financeiro a operadores da aviação geral

Da redação em 27 de Maio de 2014 às 07:00

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 5569/13, que torna os combustíveis de aviação isentos da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

A cobrança do imposto sempre foi uma das reclamações da aviação civil brasileira, que sofria com a taxação elevada dos combustíveis. A aviação geral era a mais afetada, já que o custo não podia ser diluído.

O autor do projeto, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), defende a desoneração permanente para assegurar maior competitividade às empresas aéreas brasileiras. Em junho de 2012, o governo zerou as alíquotas da CIDE sobre combustíveis por meio do Decreto 7.764/12, porém, existia o risco da cobrança ser retomada, uma vez que continua autorizada pela Lei 10.336/01. O deputado ainda acredita que medida vai reduzir o valor das passagens aéreas.

Toledo, entretanto, sugeriu mudanças no texto para evitar conflitos com a legislação atual. “A emenda apresentada revoga partes da lei (10.336/01) para eliminar dispositivos que regulam questões específicas da Cide relacionadas ao combustível de aviação”, disse.

Atualmente os combustíveis representam mais de 40% dos custos operacionais na aviação brasileira.

Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.


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